Na primeira semana de junho, Belo Horizonte deu um passo histórico com a emissão do primeiro Alvará de Construção baseado na nova Lei do Retrofit (Lei 11.783/24).
O edifício, construído na década de 1940 e localizado no hipercentro, será reconvertido em um residencial com 124 apartamentos.
Esse marco sinaliza o início de uma nova fase de reocupação e valorização do centro da cidade.
A nova legislação, aprovada em consonância com o Plano Diretor, foi criada para enfrentar um dos maiores desafios urbanos atuais: a existência de imóveis antigos, subutilizados ou abandonados em áreas centrais bem servidas por infraestrutura, mas carentes de vitalidade urbana.
Com a Lei do Retrofit, a Prefeitura passa a permitir:
- Flexibilização de normas do Código de Edificações
- Isenção de ITBI e redução de até 50% no IPTU por três anos
- Dispensa de exigência de vagas de garagem
- Ventilação mecânica em áreas específicas
- Contrapartidas que priorizam sustentabilidade, acessibilidade e gentileza urbana
E o que isso significa na prática?
Significa que imóveis históricos, muitas vezes vistos como "problema", passam a ser reconhecidos como ativos estratégicos.
Significa que a cidade incentiva o uso inteligente de sua malha urbana, abrindo espaço para novas moradias, investimentos e negócios.
Tudo isso sem abrir mão da memória, da sustentabilidade e da inclusão.
Por aqui, acompanhamos esse movimento com entusiasmo e preparo técnico.
Atuamos com projetos e consultorias que lidam com imóveis históricos e demandas específicas como tombamento, requalificação e regularização.
Já estamos, inclusive, acompanhando projetos em fase de aprovação sob a nova lei.
Se você tem um imóvel no Centro de BH e deseja entender como ele pode se beneficiar da nova legislação, estamos prontos para te orientar desde o diagnóstico técnico até as etapas finais de licenciamento e execução.
A revitalização do centro é um desafio coletivo e a arquitetura tem papel central nesse processo.
Conta pra gente: Qual sua opinião sobre a Lei do Retrofit em BH?